O CADASTRO DAS PARCELAS TERRITORIAIS E A MIGRAÇÃO LATERAL DOS RIOS: Estudo De Caso No Rio Piratini-RS

Resumo

Os corpos d’água sempre assumiram um papel determinante no processo de desenvolvimento das cidades. No Brasil, essa condicionante natural também serviu como fator decisivo para a ocupação do território. A maioria dos municípios brasileiros, bem como seu parcelamento do solo, possui descrições de suas divisas que privilegiam os acidentes naturais, porém, com grande carência de detalhes geométricos, o que torna muitas vezes impossível a tarefa de demarcar em campo aquilo que está documentado no cartório. Divisas naturais, com rios, córregos e outros acidentes geográficos fazem parte da caracterização dos limites fundiários de municípios e propriedades em todo o território nacional. A utilização de divisas que privilegiam os acidentes naturais foi a melhor forma encontrada pelas autoridades para referendar a delimitação de uma determinada área desconsiderando a necessidade de medições, porém, esta prática acabou contribuindo para o complicado cenário encontrado atualmente nos cartórios de Registros de Imóveis do país. Dessa forma, a pesquisa discute a problemática da migração lateral dos rios e a consequente modificação (geométrica e em área) dos limites de três parcelas territoriais, por meio de um estudo de caso que envolve a incerteza na definição de parcelas territoriais entre municípios de Pedro Osório e Cerrito, limitados pelo Rio Piratini, ambos localizados no estado do Rio Grande do Sul. Efetivamente avaliou-se a dinâmica dos limites fundiários das três propriedades, caracterizada pela perda ou ganho de área em função da mudança do leito do rio. Concluiu-se que a não utilização de coordenadas geográficas nas descrições dos limites das parcelas territoriais impossibilita o processo de demarcação com segurança jurídica e geométrica de posicionamento inequívoco.