CONFLUINDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E AGRÁRIAS NO CONTEXTO NACIONAL: O caso da regularização fundiária do parque nacional do iguaçu

Resumo

O Parque Nacional do Iguaçu está localizado no oeste do Estado do Paraná, inserido na faixa de fronteira e compreendido entre os municípios de Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Matelândia, Serranópolis do Iguaçu e Céu Azul. Possui área total de 170.403,3299 ha e abriga importantes biomas e ecossistemas para a conservação da biodiversidade, sendo gerido pelo ICMBio, por ser uma unidade de conservação de domínio federal. Criado em janeiro de 1939, por meio do Decreto nº 1.035, teve sua área ampliada e definidos seus limites atuais em 1981, através do Decreto nº 86.676. Abriga os biomas e ecossistemas Floresta Estacional Semidecídua, Floresta Ombrófila Mista e Formações Pioneiras Aluviais, além das Cataratas do Iguaçu, sendo a primeira unidade de conservação do Brasil a ser reconhecida como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO. O objetivo principal do parque é a proteção integral de suas terras, fauna, flora e belezas naturais. Entretanto, para que os objetivos se concretizem, é necessário solucionar previamente o problema da regularização fundiária, tendo em vista que incidem diversas dominialidades na área do parque. Para isso, foi realizado o levantamento da situação dominial do Parque Nacional do Iguaçu, identificando os imóveis que o compõem, correlacionando com os instrumentos públicos de regularização disponíveis, a legislação correlata e o papel dos órgãos responsáveis pela regularização destas áreas. Este artigo visa descrever como a convergência das políticas públicas ambientais e agrárias vem contribuindo para a consolidação territorial do parque e, consequentemente, para a conservação da biodiversidade.