O SETOR DE SANEAMENTO NA GESTÃO TERRITORIAL – ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA

Resumo

Para melhorar a aplicabilidade das atuais políticas de saneamento buscou-se evidenciar a relação no Brasil entre gestão e planejamento territorial, cadastro técnico e saneamento. Segundo o Estatuto da Cidade, a política de saneamento é uma atividade prioritária, mas, de forma geral, isto não tem ocorrido, mesmo após a exigência dos planos de saneamento trazida pela Lei Federal nº 11.445/2007. Um desafio é a divisão política municipal imposta aos serviços, já que o meio ambiente não tem fronteiras. Outro ponto de destaque é a diferença de avanços, com déficit de acesso aos serviços de saneamento concentrado em domicílios rurais. Na elaboração dos planos de saneamento encontram-se dificuldades com as bases de dados, que basicamente se resumem às informações do SNIS. Além do fator confiabilidade, os dados do SNIS possuem defasagem de quase dois anos e nem toda informação produzida em nível nacional pelo SNIS tem aplicabilidade ao gestor municipal. Verifica-se assim a necessidade dos municípios de complementarem os dados do SNIS e desenvolverem suas próprias bases de dados, apontando mais uma vantagem do cadastro técnico multifinalitário aos gestores. Para o uso no setor de saneamento, o rigor nas medidas cartográficas, contudo, deve ser maior, em função dos tipos de projetos. Estes desafios cabem ao poder municipal, titular dos serviços de saneamento, e por serem questões complexas sugere-se a capacitação dos servidores municipais em cadastro e gestão territorial, e o uso de metodologias de apoio à tomada de decisão, após o conhecimento do território.