PLANOS DIRETORES E PLANOS DE AÇÃO CLIMÁTICA: Desafios na gestão territorial brasileira para o desenvolvimento sustentável.

Resumo

As rápidas mudanças ambientais ampliam os desafios que as cidades brasileiras enfrentam na gestão territorial. Segundo o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o aquecimento global e a alta taxa de urbanização podem aumentar o aquecimento nas cidades e seus arredores (efeito de ilha de calor). O aumento da urbanização também pode intensificar eventos extremos de chuva sobre as cidades. Planos diretores e planos de ação climática são instrumentos essenciais para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, e devem ser baseados em dados organizados e atualizados que possibilitem aos gestores um conhecimento mais acurado do território, que pode ser proporcionado por um Cadastro Territorial Multifinalitário eficiente. Após duas décadas da obrigatoriedade do Plano Diretor e diante da emergência climática, o presente trabalho tem como objetivo analisar os Planos Diretores e os Planos de Ação Climática das capitais brasileiras, com foco nos desafios da gestão territorial para o desenvolvimento sustentável. A pesquisa caracteriza-se como pesquisa documental, que envolve a análise de planos diretores, planos de ação climática, legislação municipal, entre outros. Os resultados indicam que nem todas as capitais possuem Planos Locais de Ação Climática, e alguns planos diretores têm mais de 20 anos de publicação, o que indica uma urgência dos gestores públicos no sentido de atualizar esses planos, já que foram identificados 1.942 municípios suscetíveis às ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações, de acordo com a base de dados do Atlas de Desastres e Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID.