O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO COMO REQUISITO PARA GARANTIR O DIREITO À CIDADE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS.

Resumo

Garantir o direito à cidade para todas as pessoas, sem deixar ninguém e nenhum lugar para trás é o primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar de existirem instrumentos legais para a regularização de assentamentos informais e de terem sido criadas muitas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), ainda não houve avanços na efetivação do direito à cidade das populações residentes nos territórios populares, principalmente naqueles com maior densidade demográfica. O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é um requisito essencial para a elaboração de uma política capaz de garantir de maneira eficaz o direito à cidade desta população. A análise do caso concreto da Favela de Heliópolis e de outras experiências de mapeamento dos territórios populares revela que as dificuldades podem ser superadas com a participação da comunidade e a articulação dos diversos órgãos envolvidos com políticas públicas relativas ao direito à cidade. Apenas desta maneira será possível a construção de uma base de dados consistente, que poderá ser compartilhada por todas as esferas de governo, disponibilizada para a sociedade em geral e usada como ferramenta para a elaboração de políticas de desenvolvimento urbano mais efetivas. Diante deste cenário, incluir a criação de uma camada temática sobre os territórios populares em um CTM como uma das metas do ODUS 1 seria um passo importante para avançar na agenda nacional de desenvolvimento urbano sustentável.