CONSIDERAÇÕES SOBRE O CADASTRO TÉCNICO RURAL NO BRASIL
Palavras-chave:
Cadastro técnico rural, Estatuto da terra, Propriedade, BrasilResumo
O processo de colonização determinou mudanças quanto a posse e uso da terra no Brasil, no qual constata-se os ciclos econômicos desenvolvidos através das Capitanias Hereditárias e das Sesmarias. Em determinados casos estas foram doadas com dados e informações imprecisas, gerando a sobreposição dos imóveis o que gerou conflitos. No século XIX o Governo Imperial obrigava os possuidores de terras a efetuar o registro através de declarações feitas ao Vigário da Paróquia. Esta foi a primeira tentativa, por parte do Governo, em conhecer a estrutura fundiária brasileira sendo o primeiro Cadastro Declaratório que não se efetivou. No século XX (1964) institui-se o Estatuto da Terra que visava regulamentar o uso e ocupação da terra instituindo mecanismos que previa a implementação do Cadastro Técnico Rural como forma para efetivar as mudanças mencionados no Estatuto. Na atualidade, determinados Estados investiram nesta ferramenta de planejamento e gerenciamento, contudo não efetuaram a devida atualização tornando-o obsoleto. Estas exigem novos levantamentos cadastrais em curtos períodos tornando-o dispendioso, aliado a inexistência de integração dos órgãos ligados à terra para nortear projetos de tributação e de impactos sociais. Nesta perspectiva, a pesquisa objetiva a análise comparativa do Cadastro Técnico Rural no Brasil em diferentes períodos, visando aportar indicativos para sua efetivação na atualidade.
