Legislação de sementes crioulas e comercialização

Abstract

Este artigo faz um relato da teoria apresentada na oficina "Legislação de sementes crioulas e comercialização" apresentada durante X Seminário Catarinense de Agroecologia em Lages/SC e apresenta uma síntese de algumas especificidades da legislação de sementes e mudas e sua relação com a conservação e uso da agrobiodiversidade, discutindo sua aplicabilidade e atual marco regulador. E, a partir da bibliografia apresentada e da exposição de algumas experiências,  foi possível evocar discussões acerca da necessidade da adaptação de um novo marco legal específico para a agricultura familiar e para as sementes crioulas.