A Política de Terras em Santa Catarina e os diferentes posseiros do Planalto Serrano entre o Império e início da República

Resumo

Este trabalho procura analisar o tecido legal da política de terras no Estado de Santa Catarina no que concerne à posse e propriedade no Planalto Serrano da segunda metade do século XIX ao início do século XX. Num estudo historiográfico, procurar-se-á investigar como a atual região serrana catarinense convergiu para a concentração fundiária e a marginalização territorial de pequenos posseiros e trabalhadores considerando as consequências sociais da Lei de Terras de 1850. O trabalho com requerimentos de posse e legitimação de terras nos tem evidenciado o acesso de caboclos e sitiantes camponeses aos órgãos estatais e à legislação que, por ser demasiado ambígua e por vezes contraditória, permitiu que grandes fazendeiros e proprietários ligados ao estado avançassem por terras públicas e de pequenos posseiros transformando estes últimos, por vezes, compulsoriamente em agregados.