A militarização das escolas melhora o desempenho escolar? Evidências a partir da implantação das escolas cívico-militares no estado de Santa Catarina

Resumo

No ano de 2019 o Ministério da Educação instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), cujo objetivo era a conversão de escolas públicas para o modelo cívico-militar. Esse programa foi extinto pelo Governo Lula III em 2023, sob a justificativa de não apresentar bons resultados. Diante disso, o governo de Santa Catarina decidiu “estadualizar” o programa, bancando o pagamento dos militares alocados nas escolas com recursos próprios. A avaliação do governo catarinense foi de que o programa teria “beneficiado muito os estudantes na melhoria da qualidade da aprendizagem” e de que as escolas cívico-militares teriam “os melhores índices nos exames e nas avaliações”. Para testar essa afirmação, foi construído um modelo de diferenças em diferenças, utilizando os microdados do IDEB das escolas antes e depois da militarização. Os resultados revelam que a militarização não teve impacto significativo no desempenho escolar em ambos os níveis do ensino fundamental. No entanto, sugerem que as escolas cívico-militares tiveram um desempenho pior no IDEB do ensino médio, com impacto negativo de 6,3% na comparação com as escolas de características semelhantes, mas que não foram militarizadas.