(Des)estruturação da Seguridade Social no Brasil: reforma da previdência e desoneração com contribuições sociais
Palavras-chave:
Seguridade Social, Reforma da Previdência, Desoneração TributáriaResumo
Após a aprovação da PEC n.° 55/2016 (Emenda Constitucional n.° 95) que estabelece teto para os gastos públicos, o próximo passo é a reforma da previdência social. Frente ao presente cenário, desenvolveu-se este estudo na tentativa de evidenciar os elementos que envolvem o processo de desestruturação da Seguridade Social no Brasil. A hipótese é que o seu desmonte encontre suporte na PEC n.° 06/2019 e na política fiscal de desonerações tributárias com contribuições sociais que compromete grande parte da sua receita. Utilizando da “chantagem” de uma crise causada pelo envelhecimento da população e suas consequências negativas que resultam em “rombo” do sistema, o governo está propondo uma reforma para excluir, e não para incluir. Sob a égide da dominância financeira, a PEC n.° 06/2019 propõe o estancamento dos regimes próprios de previdência (pública) e a expansão da previdência complementar (privada). Portanto, as desonerações com contribuições sociais e a proposta de reforma da previdência ocorrem na tentativa de resolver problemas que demandam soluções inversas às que estão sendo propostas no atual debate.
Referências
ALBUQUERQUE, F. J. B.; LOBO, A. L.; RAYMUNDO, J. S. Análise das repercussões psicossociais decorrentes da concessão de benefícios rurais. In: Psicologia: Reflexão e Critica [online], v.12, n.° 2, p. 503-519, 1999.
ANFIP – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Análise de Seguridade Social 2014. Brasília: ANFIP, 2015.
________; DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Previdência: reformar para excluir. Brasília, DF : 2017. 48p.
AUGUSTO, H. A.; RIBEIRO, E. M. O envelhecimento e as aposentadorias no ambiente rural: um enfoque bibliográfico. In: Organizações Rurais & Agroindustriais [online], v. 7, n.° 2, p. 199-208, mai-ago, 2005.
AXELROD, R. La evolución de la cooperación: el dilema del prisionero y la teoria de juegos. La promoción de la cooperación. Madrid: Alianza, 1986.
BASTOS, C. P. OLIVEIRA, B. R. A verdadeira natureza macroeconômica do sistema público de contribuição da previdência social. In: Textos para discussão, n 15. Rio de Janeiro, RJ : UFRJ/IE, 2017.
BEHRING, E. R. BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo, SP: Cortez, 2006.
BELTRÃO, K. I.; OLIVEIRA, F. E. B.; PINHEIRO, S. S. A população rural e a previdência social no Brasil: uma análise com ênfase nas mudanças constitucionais. In: Texto para discussão, n.° 759. Brasília, DF : IPEA, 2000.
___________. CAMARANO, A. A.; MELLO, J. L. Mudanças nas condições de vida dos idosos rurais brasileiros: resultados não-esperados dos avanços da Seguridade rural. In: Texto para discussão, n 1066. Brasília: IPEA, 2005.
BITENCOURT, R. O. M.; DALTO, F. A. S. A contribuição da Previdência Social Rural para a redução da desigualdade de renda. In: Revista de Desenvolvimento Econômico, Salvador, BA : v. 17, n.° 2, p.892-914, dez. 2015.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
________. RGPS: Benefícios pagos pela Previdência ultrapassam FPM em 71,8% dos municípios do Brasil. Brasília, DF : 07 de janeiro de 2014. Disponível em: . Acesso em: 23 de setembro de 2018.
_________. Proposta de Emenda à Constituição. 06/2019, de 20 de fevereiro de 2019.
CASTRO, J. A. Política Social no Brasil: marco conceitual e análise da ampliação do escopo, escala e gasto público. Revista brasileira de monitoramento e avaliação. Brasília, v. 1. p. 66-65, Jan-jun/2011.
CORNWALL, J. CORNWALL, W. Capitalist Development in the Twentieth Century. Cambridge: Cambridge University Press Caps. 2003.
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. PEC n.º 06/2019: a desconstrução da Seguridade Social. Nota Técnica: Número 203. Março 2019.
____________. Crítica à Nota Informativa: “Efeito das mudanças no BPC no bem-estar” Nota Técnica: Número 204. Março 2019a.
DULLIUS, A. A. HIPPLER, A. AUTH, É. A. A previdência rural no Brasil. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 16, n.° 109, fev 2013.
EATWELL, John. A anatomia da “crise” da Previdência. Econômica, n.° 2, v. 4, p. 117-191, 2003.
FAGNANI, Eduardo. Política social no Brasil (1964-2002): entre a cidadania e a caridade. Campinas, SP: Unicamp/IE. 2005, 587p.
____________. A Previdência Social não tem déficit. Revista Política Social e Desenvolvimento, [online] v. 2, n.° 28, p.14-21, dez. 2015.
GENTIL, Denise Lobato. A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira: análise financeira do período 1990/2005. Rio de Janeiro, RJ : UFRJ. 2006, 357p.
GOULARTI, Juliano Giassi. Previdência: patrimônio dos brasileiros em xeque. Disponível em: http://brasildebate.com.br/previdencia-patrimonio-dos-brasileiros-em-xeque / Acesso em 19 de maio de 2019.
GUIMARÃES, J. N. SANTOS, C. A. P. Participação da Previdência Social como Fonte de Riqueza no Município de Ferros/MG. Revista de Administração da Unimep, v. 6, n.° 1, p. 81-100, jan-abr, 2008.
HODGSON, Geoffrey. Economics and institutions: a manifesto for a modern institutional economics. Oxford: Polity Press, 1988.
JACCOUD, Luciana. A desigualdade e a política social no debate sobre reforma fiscal. Revista Política Social e Desenvolvimento, v. 2, n.° 28, p.8-13, dez. 2015.
LAVINAS, L. GENTIL, D. A política social sob regência da financeirização. Novos Estudos CEBRAP, n 37, n.° 2, 191-211, 2018.
LEMOS, Alfredo Miranda de. Como o governo fabrica o falso déficit da Previdência? Artigos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, 2016. Disponível em: . Acesso em 25 out.2016.
MATIJASCIC, Milko. Reforma da Previdência: equívocos do debate brasileiro e a experiência internacional. In: Texto para discussão, n.° 17, p.1-23, Núcleo de Estudos de Economia Catarinense, 2016a. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2016.
MPS – Ministério Da Previdência Social. Benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 2017. Disponível em: . Acesso em 19 mai. 2019.
OIT – Organização Internacional do Trabalho. Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves. Proteção Social para Todos - Resumo da Matéria - Dezembro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 mai. 2019.
SALVADOR, Evilasio. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo, SP : Ed, Cortez, 2010. 430p.
SENADO FEDERAL. Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal destinada a investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos (CPIPREV): Relatório Final. Brasília, DF : 2017, 253p.
SILVA, Maria Lúcia Lopes da. Previdência social no Brasil: (des)estruturação do trabalho e condições para sua universalização. São Paulo, SP: Cortez, 2012. 492p.
SCHWARZER, H. QUERINO, A. C. Benefícios sociais e pobreza: programas não contributivos da Seguridade Social brasileira. Texto para discussão n.° 929. Brasília, DF : IPEA, 2002.
SKOCPOL, Theda. Bringing the State Back In. Cambridge: Cambridge University Press, 1985.
SOARES, Laura Tavares. Previdência: mexer com ela trará danos sociais dramáticos. In: Revista do Brasil, ago.2016.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República. Brasília, DF : Tribunal de Contas da União. 2015, 760p.
ZIMMERMANN, C. A Previdência Rural Brasileira no Contexto das Políticas Públicas. Revista Espaço Acadêmico. n.° 48, maio, 2005.
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