Do outro lado do front: guerra às drogas e políticas públicas no Brasil à luz das experiências regulatórias internacionais

Autores/as

  • Marcelo Bidoia dos Santos
  • Eder Aparecido de Paula

Resumen

Artigo qualitativo fundado em metodologia zetética empírica para análise das consequências da política pública de “guerra às drogas” a partir da interdisciplinaridade científica, sobretudo das ciências sociais. A argumentação objetivou promover uma crítica progressista de adoção de medidas alternativas à atual política sobre drogas no Brasil, trazendo ao debate argumentos não proibicionistas.  Assim, fez-se uma abordagem histórica do homem e das experiências proibitivas, partindo da Lei Seca de 1930 nos Estados Unidos da América até a criação da “Guerra às Drogas” em 1970, vista sob seu contexto político-social, e comparando os resultados obtidos com aqueles desejados. Por fim, fez-se o estudo de casos sobre recentes experiências regulatórias internacionais como abordagens alternativas à questão enquanto políticas pautadas nos direitos humanos e voltadas à saúde. Para tanto foi utilizado material bibliográfico e documental como técnicas de pesquisa. A execução realizou-se através do raciocínio dialético e indutivo somado ao método monográfico, visando inferir tendências dos caminhos da guerra às drogas no Brasil e suas consequências sociais, em especial quanto os direitos humanos. A conclusão aponta que a guerra está perdida, sendo urgente promover medidas alternativas através do debate sério, pautado na educação, voltado para a saúde e embasado em argumentos éticos e científicos.

 

Palavras chave: Proibicionismo, Maconha, Legalização, Direitos humanos, Criminalização.

Biografía del autor/a

Marcelo Bidoia dos Santos

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Mestre pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Advogado e Professor de direito. Atuação academica em Direito Público.

Eder Aparecido de Paula

Docente da FNSA/UNIESP. Licenciatura e Bacharelado em Ciências Sociais pela FFC/UNESP, Especialização em Educação a Distância pela UNIP e MBA em Administração de Empresas pela FUNDACE-USP.

Publicado

2019-06-13

Número

Sección

Artigos