Do outro lado do front: guerra às drogas e políticas públicas no Brasil à luz das experiências regulatórias internacionais

Abstract

Artigo qualitativo fundado em metodologia zetética empírica para análise das consequências da política pública de “guerra às drogas” a partir da interdisciplinaridade científica, sobretudo das ciências sociais. A argumentação objetivou promover uma crítica progressista de adoção de medidas alternativas à atual política sobre drogas no Brasil, trazendo ao debate argumentos não proibicionistas.  Assim, fez-se uma abordagem histórica do homem e das experiências proibitivas, partindo da Lei Seca de 1930 nos Estados Unidos da América até a criação da “Guerra às Drogas” em 1970, vista sob seu contexto político-social, e comparando os resultados obtidos com aqueles desejados. Por fim, fez-se o estudo de casos sobre recentes experiências regulatórias internacionais como abordagens alternativas à questão enquanto políticas pautadas nos direitos humanos e voltadas à saúde. Para tanto foi utilizado material bibliográfico e documental como técnicas de pesquisa. A execução realizou-se através do raciocínio dialético e indutivo somado ao método monográfico, visando inferir tendências dos caminhos da guerra às drogas no Brasil e suas consequências sociais, em especial quanto os direitos humanos. A conclusão aponta que a guerra está perdida, sendo urgente promover medidas alternativas através do debate sério, pautado na educação, voltado para a saúde e embasado em argumentos éticos e científicos.

Palavras chave: Proibicionismo, Maconha, Legalização, Direitos humanos, Criminalização.