Language and Open Texture of Law in the Philosophy of Herbert Hart
Palavras-chave:
Language, Legal Positivism, Open Texture, Rule of Recognition, HartResumo
The present article primarily aimed at showing how Hart understands the law as a moderate regulatory system as the author bases his argument on the role of language to legitimize the concept of open texture. Proponent of the legal positivism, Hart does not claim that the contemporary legal systems exclude moral values and principles of its structure, but that the basis and validity of the rules are in the hierarchy of law sources (primary rules and recognition rules). Finally, we show how the legal positivism of Hart remains as an heir to the pragmatic tradition of language supported by Wittgenstein.
Referências
AUSTIN, J. Lectures on jurisprudence or the philosophy of positive Law, London: John Murray, 1985.
______. The province of jurisprudence determined, London: Cambridge University Press, 1995.
BIX, Brian. Hart and the "Open Texture" of Language. Law and Philosophy, Vol. 10, No. 1, 1991, p. 51-72.
BOBBIO, N. O positivismo Jurídico – Lições de filosofia do Direito, São Paulo: Ícone, 1995.
GLOCK, H. Dicionário Wittgenstein. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998.
HART, H., Positivism and the Separation of Law and Morals. Harvard Law Review, Vol. 71, No. 4, 1958), p. 593-629.
______. The concept of Law. 3. ed., Oxford: Oxford University Press, 1994.
KELSEN, H. Pure Theory of Law. New Jersey: The Lawbook Exchange, 2005.
KIRALY, C. O guarda-chuva de Regras: um ensaio sobre a filosofia de Herbert Hart. São Paulo: Giz Editorial, 2008.
PERUZZO JÚNIOR, L. Realidade, Linguagem e Metaética em Wittgenstein. Curitiba: PUCPRESS, 2018.
RODRIGUES, Horácio W.; HEINEN, Luana R. Empiria como Critério de Vigência do Direito: entre Alf Ross e Herbert Hart. Sequência, N. 72, Florianópolis, 2016, p. 193-215.
STERN, D. Wittgenstein´s Philosophical Investigations: an introduction. Cambridge: Cambridge Press, 2005.
URUEÑA-SÁNCHEZ, Mario Iván. El Positivismo de Kelsen y Hart en el Derecho Internacional Contemporáneo: una mirada crítica. Int. Law: Rev. Colomb. Derecho Internacional, N. 31, Bogotá, 2017, p. 193-219.
VALVERDE, Facundo García. La importancia de la discusión metodológica entre Dworkin y el Positivismo. Rev. latinoamericana de filosofía, V. 33, N. 1, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, 2007, p. 25-53.
WITTGENSTEIN, L. Investigações Filosóficas. Petrópolis: Vozes, 2008.
______. Philosophical Investigations. New Jersey: Prentice Hall, 1973.
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