Tecnologias e regulação estatal do gênero: dispositivos legislativos das políticas antigênero
Palavras-chave:
Políticas Ofensivas Antigênero, Direitos Humanos , Tecnologia de Gênero, Discurso Jurídico, Processo LegislativoResumo
O relatório analisa as Políticas Ofensivas Antigênero no Brasil, focando em Projetos de Lei (PLs) de 2019 a 2025 que buscam restringir direitos relacionados a gênero, identidade e diversidade sexual. Essas políticas são marcadas pela supressão do debate sobre gênero nas escolas, deslocamento do conhecimento científico por discursos conservadores e religiosos, além do fortalecimento de discursos de ódio e violência contra pessoas LGBTQIAPN+. O estudo adota uma abordagem qualitativa baseada na Teoria Fundamentada Construtivista e em teóricos como Foucault e Butler para compreender como os discursos legislativos operam como tecnologias normativas que produzem subjetividades e reforçam uma ordem cisheteronormativa. Metodologicamente, foram analisados 83 PLs, identificando discursos morais, controles linguísticos e dispositivos normativos que visam proteger uma ordem tradicional de gênero e sexualidade, principalmente no ambiente escolar, que se configura como campo de disputa simbólica entre visões pluralistas e conservadoras. O relatório evidencia que tais políticas contribuem para o recrudescimento da censura, exclusão social e violência simbólica e física contra populações LGBTQIAPN+, contrariando políticas públicas e diretrizes internacionais de equidade e diversidade. Assim, a tentativa de regulação da gramática de gênero pelos movimentos de Políticas Ofensivas Antigênero, atuando em campo político-institucional que legitima, acarreta retrocessos em direitos humanos e amplia desigualdades sociais.
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