Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a incorporação, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quanto à metodologia, foram empregadas revisão bibliográfica e análise documental, a partir de acórdãos disponíveis no banco de jurisprudência do TJSC, considerando exclusivamente decisões colegiadas em segundo grau de jurisdição. Em 07 de março de 2025, foram identificados acórdãos que continham cumulativamente os termos “protocolo” e “gênero” em suas ementas. A busca resultou em dez acórdãos que trataram, de alguma forma, do referido protocolo. Nos acórdãos identificados, foram observados os seguintes aspectos: classe processual; data do julgamento; relatoria; órgão julgador; temática geral do processo e questões discutidas; bem como a identificação do sujeito processual que invocou o uso do protocolo (magistratura, Ministério Público, parte requerente ou parte requerida). Os processos analisados distribuem-se entre seis desembargadores relatores (três mulheres e três homens), sendo que seis dos acórdãos foram lavrados pela mesma desembargadora relatora. Conclui-se que o protocolo tem potencial para contribuir para a redução de desigualdades estruturais, mas que seu uso ainda é incipiente em segunda instância no TJSC.