Diretrizes para um Modelo Teórico de Sistema Cadastral Territorial adequado ao Brasil

Abstract

O trabalho propõe um modelo inovador para estruturar um Cadastro Territorial Brasileiro unificado, multifinalitário e juridicamente seguro, essencial para superar a ineficiência da gestão territorial atual, causada pela fragmentação das bases cadastrais. Ancorada em experiências como o SIGEF e princípios internacionais, a proposta estabelece onze premissas técnicas e jurídicas, como a adoção da parcela como unidade básica e sua integração com o Registro de Imóveis. O modelo inova ao distinguir entre parcelas certificadas (alta precisão, aptas ao registro, custo do proprietário) e não certificadas (métodos indiretos, provisórias), permitindo uma implantação escalonada, e introduz o conceito de Objetos Territoriais para modelagem multidimensional. Sua viabilidade é garantida pela conformidade com avanços normativos como a ABNT NBR 17.047/2022 e a Portaria MDR nº 3242/2022, que fornecem o arcabouço técnico e institucional necessário para a concretização de um sistema cadastral nacional moderno, com atualização diária e focado na integração entre território e propriedade.