A Demarcação de Terras Públicas e Privadas na Costa: A Definição de Limites e suas Implicações em Alguns Países.

Resumen

A delimitação entre propriedade pública e privada em zonas costeiras, frequentemente estabelecida com base nos níveis de maré, é uma prática secular que busca garantir o acesso público à costa e definir os limites da propriedade privada. A adoção de diferentes níveis de maré como referência reflete a diversidade de abordagens legais e políticas globais. A linha de costa, embora fundamental como limite cadastral, é dinâmica, sujeita a variações diárias e alterações por processos naturais como erosão e acreção. A precisão nessa determinação é crucial para a gestão de riscos costeiros, o planejamento territorial e a resolução de litígios fundiários. Este artigo discute a diversidade de definições de níveis de maré e a extensão do domínio público costeiro em diferentes jurisdições, ressaltando a importância de compreender as especificidades de cada contexto para garantir uma gestão costeira eficaz e um equilíbrio justo entre os direitos de propriedade privada e o acesso público à costa. A metodologia deste artigo é qualitativa, de natureza exploratória e comparativa. Realizou-se uma revisão bibliográfica e documental de fontes acadêmicas, normativas e institucionais, incluindo legislações nacionais, artigos científicos, relatórios técnicos e publicações de organismos internacionais. A seleção dos países analisados considerou a diversidade de contextos geográficos, jurídicos e socioeconômicos. A análise comparativa identificou critérios, tipos de maré, métodos empregados e principais conflitos gerados pelas demarcações, avaliando as implicações jurídicas e sociais. Foram analisados os dados dos seguintes países: África do Sul onde a legislação de gestão integrada da costa enfrenta desafios relacionados à delimitação de propriedade pública e privada. Portugal apresenta um quadro complexo, com a Linha da Máxima Preia-Mar de Águas Vivas Equinociais sendo central na definição do Domínio Público Marítimo. Índia a delimitação da Linha de Maré Alta e Baixa é regulada pela Notificação CRZ, mas a existência de propriedades privadas na Zona de Regulação Costeira gera disputas legais. Estados Unidos a abordagem federal e estatal varia de acordo com cada jurisdição, levando a conflitos em relação ao acesso público e a delimitação de limites. Canadá o conceito de limite natural é relevante para a delimitação, mas a ambiguidade nas definições e a coexistência de jurisdições geram disputas. México a zona marítimo-terrestre é definida pela Constituição e enfrenta tensões entre concessões privadas e o direito ao acesso público. Espanha as regras estabelecidas pela Lei de Costas de 1988 resultam em frequentes litígios, especialmente em casos de propriedades em áreas de domínio público. Brasil a demarcação dos terrenos de marinha, evidencia conflitos de interpretação e insegurança jurídica devido à falta de clareza nos critérios de delimitação. Alemanha a gestão costeira se baseia em legislações federais e estaduais, com definições específicas que visam equilibrar proteção ambiental e direitos de propriedade, mas que também geram incertezas. A delimitação costeira é complexa e condicionada por fatores geográficos, históricos, legais e institucionais. A escolha do nível de maré impacta o domínio público e a propriedade privada. A imprecisão dos limites e as mudanças climáticas geram conflitos e insegurança jurídica. É essencial adotar métodos claros, científicos e atualizados, além de governança participativa. Uma gestão costeira eficaz deve equilibrar o interesse público com os direitos dos proprietários, visando sustentabilidade e resiliência.