Produção de dados territoriais urbanos com Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas: geotecnologias e cadastro multifinalitário na Cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil.

Abstract

O presente estudo analisa o potencial de aplicação de geotecnologias, com ênfase em sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS), na modernização do Cadastro Imobiliário Municipal da cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil. Aborda-se como a aquisição de dados primários com precisão geodésica e cartográfica, por meio de RPAS, pode impulsionar o desenvolvimento de um Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM). Destaca-se a importância de rigorosos padrões técnicos, como o Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC), para garantir a confiabilidade e a segurança jurídica dos dados geoespaciais produzidos. Apresenta-se um fluxo de trabalho completo, desde o planejamento da fase aeroespacial até o processamento de produtos cartográficos digitais, como ortomosaicos e nuvens de pontos 3D, fundamentais à representação do território. Discute-se ainda a adequação do CTM a padrões internacionais, como o Land Administration Domain Model (LADM) e a 3D Land Administration (3DLA), assim como os desafios legais e institucionais a serem superados no contexto brasileiro. Conclui-se que o uso das geotecnologias, quando amparadas em uma metodologia consistente e em um conjunto normativo adequado, representa uma excepcional qualificação na governança urbana. O projeto piloto realizado em Fortaleza, apesar de suas limitações metodológicas, serve como uma prova de teste e calibração do potencial da tecnologia para a administração pública.