RRCM e tolerâncias 3D: análise da norma técnica NBR14166/2022

Abstract

O artigo analisa a Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM) à luz da norma técnica NBR14166/2022. A RRCM é essencial para a gestão fundiária, arrecadação de tributos, planejamento urbano e regularização de terras, sendo a base geométrica para garantir segurança jurídica e eficiência administrativa. A norma atualizada definiu como tolerância máxima para erros de fechamento tridimensionais (3D) de polígonos formados por vetores GNSS o valor de ±(10 mm + 1 ppm). Contudo, o estudo teórico de propagação de erros, considerando a precisão nominal do posicionamento relativo estático pós processado e erros de centragem e medição da altura do instrumento, indica que tal critério é rigoroso, propondo-se o valor alternativo de ±(30 mm + 2,5 ppm). A análise empírica foi conduzida na RRCM de Joinville/SC, uma das primeiras implantadas conforme a NBR14166/2022. Dos 28 polígonos avaliados, 39% ultrapassaram a tolerância definida, o que exigiu o re-rastreamento de 84% dos vetores GNSS até que este critério fosse plenamente atendido, elevando custos e tempo de execução. Em contrapartida, com a tolerância proposta de ±(30 mm + 2,5 ppm), apenas 7% dos polígonos excederiam o limite e com desvios de no máximo 3 milímetros. Desta forma, conclui-se que a tolerância estabelecida pela NBR14166/2022 é viável apenas em situações ideais de centragem forçada, pouco exequíveis em áreas urbanas. Assim, recomenda-se a adoção do novo critério proposto, mais condizente com a realidade prática, garantindo precisão adequada e maior eficiência na implantação de RRCMs.