Implementação e Institucionalização da Rede de Referência Cadastral conforme NBR 14.166/2022

Abstract

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é responsável pela normalização no Brasil, tendo publicado a NBR 14.166 em 1998, que estabelece requisitos para a Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM). Em 2022, a segunda edição da norma foi lançada, modernizando sua regulamentação. A NBR 17.047:2022 orienta o uso da Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM), que é crucial para garantir a consistência geométrica dos levantamentos, evitando a propagação de erros, e é essencial para um cadastro territorial preciso, especialmente com a inserção de elementos cadastrais tridimensionais. Em Joinville, a Rede de Referência Topográfica (RRT) foi criada em 2007, com 27 bases topográficas planejadas, das quais apenas 26 pares de marcos atenderam às especificações. A falta de obrigatoriedade na utilização desses marcos causou problemas como sobreposições de títulos e insegurança na locação das poligonais dos levantamentos topográficos. Além disso, a destruição dos marcos devido a obras reduziu a RRT para 15 bases urbanas e 5 rurais. Através do contrato com financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a Estruturação da Política de Gestão de Informações Georreferenciadas do município de Joinville, entre outros produtos, foi realizada a implantação da RRCM. A primeira etapa consistiu de um diagnóstico dos marcos existentes, na qual foram identificados 29 vértices sem condições de uso e 48 em bom estado. A nova RRCM foi implantada contendo 21 Vértices Superiores (VS), atendendo aos pressupostos da NBR 14.166/2022 e, embora a densificação seja descrita na citada NBR como um objetivo a ser incorporado pela administração pública, o trabalho abrangeu a etapa de densificação, com a implantação de Vértices Principais. A metodologia adotada para o planejamento da rede permitiu com que os vértices existentes da rede implantada em 2007, em boas condições de uso, fossem utilizados nessa etapa de densificação. Outra importante atualização se deu quanto a análise e consolidação das altitudes geodésicas e normais, sendo identificada pequena divergência, pois as altitudes anteriormente estabelecidas através de nivelamento geométrico quando da realização da campanha para o mapeamento aerofotogramétrico em 2007 foram comparadas com a determinação utilizando-se o modelo quase geoidal disponibilizada pelo IBGE, HgeoHNOR2020. Além de ser dado primário para diversos estudos e projetos em desenvolvimento no município, a RRCM é um elemento dinâmico, isto é, além da necessidade de se estabelecer a obrigatoriedade da utilização da RRCM para a amarração de levantamentos topográficos, bem como de outros projetos, executados no município, faz-se necessário o desenvolvimento e institucionalização do processo de densificação, utilizando-se de dados já levantados por empresas do ramo ou servindo-se de técnicos da prefeitura. O presente artigo apresenta as etapas da reestruturação da RRCM; os problemas enfrentados durante a execução do projeto como a falta de capacitação técnica de profissionais (no setor privado e público) para atender de forma otimizada os padrões estabelecidos na NBR 14.166/2022, tanto no planejamento como no processamento e controle dos dados; a integração dos vértices já existentes da RRT, considerando os novos padrões a serem alcançados pela norma; assim como os desafios da administração pública para a institucionalização e utilização da rede frente a sua estrutura administrativa e os modelos de governança pública, inclusive as suas relações com os processos inerentes à certificação de parcelas como forma de consolidação geométrica da base cadastral do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM).