Os tributos e a venda de títulos públicos financiam o estado?

Uma análise do caso brasileiro sob a ótica da Modern Money Theory

Resumo

Os tributos e a venda de títulos públicos financiam o Estado? É consenso para o mainstream a ideia de que estes recursos determinam o financiamento estatal; a heterodoxia, no entanto, não estabelece unanimidade teórica acerca do tema. Parte dos heterodoxos, sobretudo os pensadores da Modern Money Theory (MMT), defendem a visão de que os tributos e a venda de títulos públicos não financiam o Estado. Diante desse cenário, o objetivo do presente artigo é trazer o debate para a realidade brasileira, dado o atual cenário de mudanças nas políticas econômicas, com destaque para o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e a reforma tributária. Defende-se aqui a hipótese da MMT de que os tributos e a venda de títulos públicos não financiam o Estado. Para comprovar tal hipótese, destrinchou-se a perspectiva da teoria, além da realização de um caso prático da rotina contábil do balanço patrimonial do Banco Central do Brasil. O presente trabalho também explica a importância do mecanismo de financiamento dos gastos do governo (autônomo) para a conjuntura brasileira, visando causar impactos positivos no que tange ao entendimento político e social quanto às “limitações” monetárias e fiscais do país.