A agenda tributária brasileira à luz da nova institucionalidade fiscal

Uma análise com base na teoria monetária moderna

Resumo

Este artigo discute as dificuldades enfrentadas pela agenda de reforma tributária no Brasil, especialmente com a introdução do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que limita significativamente a capacidade do governo de promover mudanças para diminuir desigualdades sociais, gerar empregos e estimular um crescimento econômico sustentável. Utilizando conceitos da Teoria Monetária Moderna (TMM), o texto avalia como as atuais restrições fiscais obstruem o planejamento harmônico das reformas necessárias na estrutura tributária e fiscal do país. Após a análise da agenda tributária em andamento, propõe-se uma abordagem mais abrangente, que não se limite à correção da tributação do consumo e ajustes de impostos sobre os mais ricos, mas que também inclua aumentos nos gastos sociais e redução de tributos para os mais pobres. O artigo sugere que políticas fiscais via ampliação dos gastos e redução da tributação focadas em ampliar a renda dos mais pobres podem conquistar grande apoio público e facilitar a implementação de tributações sobre as altas rendas e grandes fortunas, contribuindo para uma sociedade mais justa.