Onde Haddad errou

Resumo

Análise econômica e política do “Regime Fiscal Sustentável” (PLP 93-2023) proposto pelo ministério da Fazenda em abril de 2023. Apelidado de “novo arcabouço fiscal”, ele estabelece limites para o gasto público. O texto sustenta que se trata de uma concessão às lógicas neoliberais de “ajuste fiscal”. Descreve os mecanismos que alimentam a dívida pública brasileira, demonstrando que sua fonte principal é o pagamento de juros – não afetado pelo novo regime. Acrescenta que o projeto pode reduzir o horizonte do governo Lula e impedi-lo de cumprir seus objetivos de “reconstrução nacional”, pois restringe severamente o investimento em políticas públicas e renovação da infraestrutura. O artigo propõe, como alternativa, o debate e a mobilização da sociedade em favor de um novo projeto nacional – que exige forte liderança de um Estado democratizado.