Não existe alternativa? Considerações sobre o impacto econômico e a economia política do novo arcabouço fiscal ("Regime Fiscal Sustentável")

Resumo

O artigo discute o impacto econômico recessivo e concentrador da renda do arcabouço fiscal, fazendo em seguida uma pergunta de economia política. Como um governo eleito com promessas de crescimento do emprego, do investimento público e do gasto social, e com fortes críticas ao neoliberalismo inerente ao Teto do Gasto, acabou propondo um arcabouço fiscal bem restritivo e, sem resistências públicas ao substitutivo do relator na Câmara dos Deputados, recomendando o voto de sua base parlamentar em um arcabouço ainda mais restritivo? Para responder, o primeiro item do artigo discute detalhes técnicos do arcabouço fiscal desde a proposta até a aprovação legislativa. O segundo aborda a convergência ideológica entre Ministério da Fazenda e o Banco Central em defesa da austeridade fiscal. O terceiro discute a relação de forças políticas na tramitação do arcabouço fiscal, antes das considerações finais.