Reflexões sobre o novo regime fiscal

Resumo

A importância dos gastos públicos para dinamizar a economia e os limites fiscais são temas de grande relevância para o debate econômico ao longo de décadas, sem chegar a um consenso. Até mesmo dentro do campo teórico heterodoxo existem importantes diferenças especialmente no que tange aos aspectos relacionados ao endividamento do setor público e consequentemente existência ou não de regramentos fiscais. O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise do novo regime fiscal (NRF) tendo como background a perspectiva teórica pós-keynesiana. Conclui-se que o NRF apresenta aprimoramentos importantes ao se comparar com os regimes fiscais anteriores e vai ao encontro de algumas recomendações de Keynes. Contudo, alguns aspectos se mostram insuficientes para atender determinadas recomendações de política fiscal trazidas pelo autor, com destaque para não ter um mecanismo fortemente contracíclico e uma conta capital de fato separada. Destarte, são trazidas algumas sugestões de aprimoramento do NRF.