Balanço do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em Santa Catarina

Resumo

Este artigo visa analisar os impactos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (PEMER), instituído pela MP 936 e convertido na Lei 14.020, sobre o mercado de trabalho catarinense. Após uma breve apresentação do Programa, utilizam-se dados do Ministério da Economia para dimensionar sua incidência em Santa Catarina, tomando como referência os seguintes indicadores: volume de acordos celebrados por mês; modalidade de adesão (suspensão de contratos, redução de jornadas e salários em 25, 50 ou 70% e trabalho intermitente); setor de atividade econômica e município. Com base nessas informações, estimam-se os impactos do PEMER sobre a massa de rendimento. Entre abril e dezembro de 2020, foram firmados 874 mil acordos no estado, os quais envolveram 491 mil trabalhadores, abrangendo aproximadamente ¼ dos empregados elegíveis. As adesões ocorreram majoritariamente nos primeiros quatro meses, puxadas pelo setor industrial dos municípios de Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul e Brusque. A partir de julho, quase todos os acordos foram extensões de contratos suspensos, com destaque para os setores de alojamento e alimentação, educação e transportes e para os municípios de Florianópolis e Balneário Camboriú. Estima-se que esses acordos tenham provocado uma perda mensal de R$ 57 milhões na massa de rendimentos de Santa Catarina, o que equivale a uma queda de 0,6% ao mês. A taxa de reposição salarial média fornecida pelo Benefício Emergencial para os trabalhadores catarinenses foi de 82%, sendo menor especialmente no caso das suspensões contratuais. Com isso, conclui-se que o PEMER cumpriu um papel importante ao evitar parte das demissões associadas à crise da Covid-19, no entanto também contribuiu para uma queda significativa nos rendimentos dos trabalhadores catarinenses, exigindo poucas contrapartidas às empresas beneficiadas.