Orçamento estadual regionalizado: a experiência de Santa Catarina

Resumo

Em 1997, por iniciativa da Assembleia Legislativa foi promulgada a Lei Complementar nº 157. A partir desta proposta, o orçamento estadual que antes era elaborado por técnicos do governo passou a ser construído junto às comunidades. Proposto como um instrumento de democracia, as prioridades definidas em audiências públicas não têm ocupado a agenda dos sucessivos governos. O objetivo do estudo é analisar a trajetória do Orçamento Regionalizado em Santa Catarina no período de 1997-2012. A análise privilegiará os resultados das audiências públicas regionais nestes 15 anos. Partimos da hipótese de que o Executivo contribui para o esvaziamento das audiências ao ignorar as demandas regionais e fomenta o desenvolvimento desigual ao distribuir maior parcela dos recursos para as regiões mais dinâmicas. Para orientar o estudo, buscamos informações nos Diários Oficiais do Parlamento. Quanto aos dados, coletamos na Coordenadoria do Orçamento Estadual Regionalizado da Assembleia Legislativa. Considerando a introdução e as considerações finais, o estudo está dividido em seis partes no qual estaremos abordando a criação do Orçamento Regionalizado; os resultados até então obtidos; a relação das Secretarias de Desenvolvimento Regional com o Orçamento Regionalizado e a distribuição geográfica desigual dos recursos.