Justiça fiscal e tributária: contradições e antagonismos - auditores fiscais como especialistas e intelectuais orgânicos

Autores

  • Ricardo Fagundes Silveira

Palavras-chave:

Justiça Fiscal, Tributação, Intelectual Orgânico, Auditor Fiscal

Resumo

O presente artigo aborda a análise sociopolítica do compartilhamento social do conhecimento especializado, especificamente de auditores fiscais da Receita Federal, como contributo para a exposição de contradições identificáveis a partir do seu campo de saber e diretamente relacionadas a realidades concretas do mundo social. Defende que a popularização do conhecimento sobre política tributária possibilita a ampliação do debate público sobre políticas geradoras de injustiças fiscais. Nessa perspectiva, a análise crítica desenvolvida vem no sentido de se colocar o capital intelectual de servidores públicos qualificados com atividades específicas a serviço da democratização, socialização e partilha de conhecimentos no campo da tributação. A pretensão envolve o exercício de duas dimensões, mesmo que limitadas, deliberadamente assumidas: a) de interpretação, estudo e exploração da categoria do conceito gramsciano de intelectual orgânico, constante nos Cadernos do Cárcere e nas abordagens de Ernesto Laclau, Chantal Mouffe e Giovanni Semeraro; b) A especulação, no sentido experimental da proposta de intervenção política-pedagógica e militante na Sociedade Civil de especialistas em tributação brasileira. Destaca a relevância de servidores públicos como “sujeitos sociais” qualificados em suas atividades técnicopolíticas, bem como a práxis e o compromisso destes com a res pública. Produz a abordagem a partir da análise dos princípios constitucionais da capacidade contributiva, progressividade e seletividade tributárias, apontando as contradições sociais relacionadas a não aplicação dos mesmos pelo Estado brasileiro, bem como o latente antagonismo político contido na popularização deste debate.

Biografia do Autor

Ricardo Fagundes Silveira

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Sociologia Política (PPGSP/CFH) da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Núcleo de Estudos Sociopolíticos do Sistema Financeiro (NESFI/UFSC). Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

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Publicado

2020-10-21