Santa Catarina e o rentismo: a dívida pública do estado na crise econômica brasileira
Palavras-chave:
Dívida Pública, Santa Catarina, Rentismo, Lei de Responsabilidade Fiscal, Auditoria da DívidaResumo
Este artigo possui o objetivo de discutir a dívida do Estado de Santa Catarina dentro do arcabouço do rentismo que tomou conta da economia brasileira a partir do Plano Real. No ano de 1998, em meio a um cenário de crise econômica, o Estado renegociou seus débitos com a União. Como contrapartida, Santa Catarina precisou adotar os pressupostos da chamada "lei de responsabilidade fiscal", que implantou uma série de restrições de investimentos, políticas de austeridade econômica e paralisou o serviço público do Estado. No entanto, como se pode ver neste estudo, os ajustes não foram suficientes para minimizar a crescente dívida catarinense. Ao contrário, Santa Catarina transferiu valores superiores à sua dívida inicial à União e, ao final de 2014, seguia devendo ainda mais para o governo federal. A crise econômica atual pressionou as contas do Estado e um novo plano de recuperação econômica dos Estados foi sinalizado, tendo Santa Catarina atuado como protagonista da renegociação. Expõe-se que os termos da nova negociação trarão ainda mais prejuízos aos cofres do Estado pelos próximos 20 anos, além de prejudicar ainda mais os já defasados investimentos e os gastos sociais em nome do sistema financeiro. Novamente o cenário que se avizinha é de sacrifício da população em favor do equilíbrio fiscal que não ocorre. Por esta razão, evoca-se a necessidade de auditar as dívidas da União e dos Estados, para que efetivamente as políticas de endividamento estejam a serviço da população e não dos especuladores financeiros.Referências
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Série Histórica da Dívida Líquida e Bruta do
Governo Geral, 2007. Disponível em: . Acesso em: 05 nov 2017.
______________________. Série Histórica da Dívida Líquida e Bruta do Governo Geral, 2008. Disponível em:
. Acesso em: 05 nov 2017.
BRASIL, República Federativa do. Secretaria do Tesouro Nacional: Relatório Anual da Dívida, 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2017.
________________________ Secretaria do Tesouro Nacional: Série Histórica do Resultado do Tesouro Nacional, 2017. Disponível em: . Acesso em: 05
nov. 2017.
_________________________. Lei n. 101/2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 05 nov.
SANTA CATARINA. Governo do Estado de. Relatório Quadrimestral da Dívida Pública de Santa Catarina. Terceiro Quadrimestre, 2011. Disponível em:
df>. Acesso em: 05 nov. 2017
__________________________________________. Relatório Quadrimestral da Dívida Pública de Santa Catarina, Terceiro Quadrimestre, 2012. Disponível em:. Acesso em: 05 nov 2017.
__________________________________________. Relatório Quadrimestral da Dívida Pública de Santa Catarina, Terceiro Quadrimestre, 2013. Disponível em:
<http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/relatorios/61/_Relatorio_Quadrimestral___Terceiro_Quadrimestre_de_2013___Vs__Final_wpn_.pdf>. Acesso em: 05 nov 2017.
__________________________________________. Relatório Quadrimestral da Dívida Pública de Santa Catarina, Terceiro Quadrimestre, 2014. Disponível em:
<http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/relatorios/61/Relatorio_Quadrimestral___Terceiro_Quadrimestre_de_2014___Vs_final.pdf>. Acesso em: 05 nov 2017.
__________________________________________. Relatório Quadrimestral da Dívida Pública de Santa Catarina, Terceiro Quadrimestre, 2015. Disponível em:
<http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/relatorios/61/Relatorio_Quadrimestral___Terceiro_Quadrimestre_de_2015___Vs_Final_3.pdf>. Acesso em: 05 nov 2017.
__________________________________________. Relatório Quadrimestral da Dívida Pública de Santa Catarina, Terceiro Quadrimestre, 2016. Disponível em:
<http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/relatorios/61/Relatorio_Quadrimestral___Terceiro_Quadrimestre_de_2016___Vs_final___2017_03_28.pdf>. Acesso em: 05 nov
__________________________________________. Relatório Quadrimestral da Dívida Pública de Santa Catarina, Segundo Quadrimestre, 2017. Disponível em:
<http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/relatorios/61/Relatorio_Quadrimestral___Segundo_Quadrimestre_de_2017___VsFinal_2017.10.09.pdf>. Acesso em: 05 nov 2017.
__________________________________________. Projeto de Lei n. 0377.9/2017. Lei Orçamentária Anual, 2018. Disponível em: http://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/sites/default/files/arquivos_orcamento/PL_0103.7_2017_Texto_e_Anexos.pdf>. Acesso em: 05 nov 2017.
__________________________________________. Quadro Resumo. Indicadores de Atividade Econômica de Santa Catarina – 2016-2017, 2017. Disponível em:
<http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/relatorios/9/1.1_Quadro_Resumo_2017.pdf>. Acesso em: 05 nov 2017.
GRAEBER, David. Debt: the first 5,000 years. Melville House Publishing: New York, 2011.
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