Política fiscal e gestão da dívida pública sob a ótica neoliberal

Brasil de 1994 a 2002

Abstract

O endividamento é uma realidade capitalista. Que em maior ou menor grau atinge países mundo afora. No Brasil, desde o período colonial o endividamento público se faz presente nos escopos das políticas econômicas, contando com momentos cruciais para administração da dívida pública; como no período imperial, com a criação da Caixa de Amortização, para gerir títulos da dívida e a consolidação de 1902, que colaborou para dirimir o problema de fragmentação dos títulos. Já no período republicano, houve 2 períodos marcantes, intercalados por intensas mudanças graduais na gestão da dívida: o primeiro foi em 1963, com a criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN - que propiciava maior segurança aos investidores. E o segundo foi no período de 1994/2002, onde foram executadas mudanças fiscais, a partir de instrumentos institucionais, capazes de retirar a soberania da autoridade fiscal, reduzir a política fiscal à condição de fiadora de um receituário neoliberal e garantir a continuidade do modus operandi de gestão da dívida, assegurando vultosos ganhos ao setor financeiro desde a década de 80.