Dilemas da Reforma Agrária do Brasil

Abstract

A reforma agrária foi sempre muito discutida no Brasil, com ênfase, em regra, nos seus aspectos políticos e ideológicos. Contudo, são escassas no meio jurídico a dimensão e a consideração dos impasses históricos que explicam a estrutura fundiária e agrária do país e a elevada concentração de terra. A essencialidade da reforma agrária para o desenvolvimento econômico e a consequente superação dos grandes problemas presentes no âmbito rural são outros aspectos que pouco se atenta. A supervalorização do agronegócio e dos resultados que o modelo agroexportador proporciona, acabam por ofuscar a reflexão acerca das ações realizadas pelo Estado para fins de reforma agrária. Na perspectiva da atuação estatal, é inevitável percorrer o caminho de estabelecimento de um plano nacional que altere o modelo existente de forma estrutural e, por consequência, efetiva.

Palavras chave: Reforma Agrária, Estrutura Fundiária e Agrária, Concentração de terra, Plano Nacional de Desenvolvimento, Atuação Estatal.