Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional

Authors

  • Jéssica de Jesus Almeida Universidade Tiradentes (UNIT).

Abstract

O atual cenário político-social reivindica, veementemente, a efetividade das normas jurídicas e a concretização, sobretudo, dos Direitos Humanos. Isso porque, é notório que a população contemporânea possui mais acesso a educação, a informação e, consequentemente, adquiriu consciência das suas garantias e obrigações enquanto sujeitos de direito. A dignidade da pessoa humana, enquanto “superprincípio” insculpido na Constituição Federal, objetiva resguardar os direitos indispensáveis à condição de indivíduo. Partindo dessa perspectiva, vislumbra-se à necessidade de preservar os direitos de uma parcela da sociedade totalmente marginalizada, qual seja, os egressos do sistema prisional. No entanto, como garantir que após o cumprimento da pena que foi imposta ao indivíduo em razão de uma prática delitiva, esse possa ser reinserido na sociedade e no mercado de trabalho sem carregar consigo as marcas do preconceito? Como resguardar a dignidade dos ex-detentos? Frente a essa problemática, o presente estudo objetivou analisar o instituto da reabilitação criminal sob a óptica da ressocialização dos egressos do sistema prisional. 

Palavras-chave: Egressos do sistema prisional. Reabilitação criminal. Ressocialização.

Author Biography

Jéssica de Jesus Almeida, Universidade Tiradentes (UNIT).

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Estagiária de Direito do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Published

2016-07-11

Issue

Section

Artigos