Judiciário, política e transição: O saber técnico e a “mão invisível” das políticas

Abstract

Com a história social do Judiciário brasileiro, o presente artigo pontua alguns dos aspectos cruciais na formação da carreira da magistratura brasileira, no contexto do Brasil-Colônia e do final da primeira República. Assim, ainda que em demarcado espaço, prossegue por articular os efeitos dessa formação identificados no mimetismo de decisões insuficientes à democratização, conotadas em algumas fases históricas brasileiras. Transparecem formas de pensamento, papéis e relações sociais que depõe que a proximidade dos desígnios das elites políticas e econômicas mantém a dependência institucional. Doutra banda, privilégios e concessões destacam uma continuidade conservadora, avessa às transformações dos problemas crônicos, apesar do texto constitucional oferecer alternativas progressistas. A indiferença e o imobilismo em questões candentes recolhem anteparos com as mesmas estratégias da Metrópole em face da Colônia nos dias atuais: distanciamento dos magistrados para com a sociedade brasileira e manutenção de proximidade com os interesses das elites políticas e econômicas não conseguem ser disfarçados pelos signos da neutralidade política, da imparcialidade e da impessoalidade. Ao revés, o abuso de linguagens que se refugiam nas formas e nos seus procedimentos confrontam no presente os modos e os meios do passado em oposição à almejada superioridade ética.

Palavras-chave: Poder Judiciário, História, Formação, Mimetismo Político, Ética.