O estrangeiro como inimigo no novo código penal: uma análise antropológica do Projeto de Lei do Senado Nº 236, de 2012

Abstract

O presente artigo tem como propósito o estudo e análise do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, especificamente em seu Título IX, intitulado de ‘Crimes Relativos a Estrangeiros’. O atual código penal, vigente há aproximadamente oito décadas, trata de maneira esparsa o tema do estudo, e, por conta disto, uma reforma mostra-se condizente com a necessidade, em face do grande fluxo imigratório que o Brasil vem percebendo, principalmente na última década. Através da análise dos diplomas legais que a legislação brasileira dispõe acerca do assunto, nota-se a desarmonia presente no referido capítulo, que desconsidera princípios constitucionais e internacionais voltados ao seu conteúdo. Ademais, não compreende a realidade do direito internacional e seu fluxo, muito menos a atuação nacional perante os estrangeiros, que há muito é considerada avançada no sentido humanístico e internacional. Em que pese a com-plexidade do tema, não apenas no cenário interno, a aprovação do anteprojeto marcaria um retrocesso brasileiro diante dos direitos humanos. A metodologia qualitativa fora a adotada para a elaboração do presente artigo.

Palavras chave: Novo Código Penal; Direitos Humanos; Estrangeiro; Direito Penal do Inimigo.