Inconsistências declaratórias e espaciais entre bases de dados cadastrais oficiais brasileiras e seus impactos na tributação rural e gestão ambiental

Abstract

A fragmentação e falta de integração entre bases cadastrais oficiais brasileiras impactam negativamente a gestão ambiental e tributação rural. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) operam sem integração, enquanto a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) apresenta dados inconsistentes em relação à realidade espacial e o uso do dos imóveis devido ao caráter autodeclaratório. Este estudo tem como objetivo analisar inconsistências espaciais e declaratórias entre o CAR e a realidade na região do MATOPIBA piauiense, com o uso de geotecnologias e análise espacial. Os resultados indicam sobreposições significativas que afetam o cálculo do ITR, pois áreas ambientais declaradas no CAR são isentas do imposto. A análise revela implicações para gestão ambiental, com subnotificação de áreas protegidas o que compromete a eficácia do CAR. Também, monstra a necessidade de integração cadastral para garantir consistência das informações e eficácia de políticas ambientais e fiscais.