A Critical Analysis of Participatory Master Plan Developmentin Small Brazilian Municipalities

Resumo

A urbanização acelerada no Brasil tem aprofundado desigualdades socioespaciais e imposto novos desafios ao planejamento urbano, especialmente em municípios de pequeno porte, que enfrentam fragilidade institucional e escassez de recursos técnicos. Neste contexto, este artigo tem por objetivo analisar criticamente os desafios enfrentados por esses municípios na elaboração e revisão de seus Planos Diretores Participativos. Os objetivos específicos da pesquisa incluem: verificar a conformidade dos instrumentos urbanísticos previstos com os dispositivos do Estatuto da Cidade; contextualizar os municípios estudados, destacando aspectos urbanos, institucionais e administrativos relevantes à revisão dos Planos Diretores Participativos. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e exploratória, combinando análise documental de legislações e minutas de planos diretores e observações de campo. O estudo foi conduzido em três municípios do sul de Santa Catarina, permitindo identificar padrões comuns de fragilidade, como a utilização restrita de bases cartográficas para fins tributários, a ausência de padronização dos dados e a baixa articulação entre diagnóstico técnico e instrumentos urbanísticos. Os resultados demonstram que, embora os Planos Diretores Participativos atendam formalmente a requisitos legais, sua aplicação prática permanece limitada, refletindo a carência de recursos técnicos. Conclui-se que a padronização das informações territoriais e o fortalecimento das bases cadastrais são condições essenciais para transformar o Plano Diretor Participativo em um instrumento mais efetivo e monitorável. Nesse sentido, o Land Administration Domain Model (ISO 19152) é apresentado como possibilidade futura para integrar dados dispersos e apoiar o planejamento urbano e regional.