“O direito à memória: perspectivas jurídicas na preservação do patrimônio histórico edificado do município de Mossoró-RN à luz da Lei Municipal nº 3.917 de 2021” (2024) Revista Avant, 8(1), p. 169–184. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7380 (Acesso em: 4 novembro 2025).