Condicionamentos políticos do desenvolvimento regional em Santa Catarina: o caso do orçamento regionalizado da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque no período de 2008 a 2015

Resumo

Este artigo tem por tema o desenvolvimento regional e seus condicionantes políticos em Santa Catarina, com ênfase na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque. A pergunta central foi: de que forma os condicionantes políticos se manifestam no planejamento e execução do orçamento regionalizado e se relacionam com o desenvolvimento desigual intra regional na SDR de Brusque? Assumiu-se a hipótese de que a definição das prioridades no orçamento regionalizado envolve critérios político-partidários que condicionam também a distribuição desigual dos recursos dentro da região de Brusque. O objetivo principal foi o de analisar os condicionantes políticos do desenvolvimento regional de Santa Catarina, com ênfase na região de Brusque. Entre os objetivos específicos destacaram-se: (i) identificar as prioridades elencadas nas audiências do orçamento regional e (ii) verificar as execuções orçamentárias das prioridades regionais; e (iii) acompanhar as prioridades aprovadas e a respectiva execução orçamentária relacionando-a com o critério político-partidário. Elegeu-se, entre os métodos de procedimento: revisão bibliográfica, levantamento de documentação e coleta de dados estatísticos. O universo da pesquisa foi composto pelos municípios que compõem de Brusque; entre as técnicas utilizadas estão a pesquisa bibliográfico-documental e a pesquisa quantitativa. Depois de tabulados e agrupados, os dados foram analisados à luz dos objetivos do projeto, revelando: (a) as prioridades regionais levantadas (aprovadas ou não) por município/s; (b) a relação entre planejamento e execução do orçamento regionalizado; e (c) a relação entre planejamento e execução do orçamento regionalizado em sua relação com os condicionantes políticopartidários.