Direitos da mulher latino-americana em face do poder punitivo estatal: a dor ignorada
Abstract
O artigo analisa os direitos das mulheres latino-americanas em face do poder punitivo estatal. Investiga a perspectiva de gênero como campo de estudo para a visibilização da mulher enquanto sujeito de direitos. Investiga o poder punitivo estatal e o tratamento dispensado à mulher delinqüente, nos âmbitos criminológico, penal e penitenciário. Analisa o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos da mulher, dimensionado a possibilidade de invocação de uma perspectiva de gênero como estratégia de luta pelos direitos ciências human. Utiliza a técnica da revisão bibliográfica para problematizar o objeto de estudo, perfilhando a criminologia crítica e recorrendo aos estudos de gênero realizados no Brasil. Adota categorias dusselianas para investigar o movimento de ruptura com estruturas androcêntricas sexistas existentes no sistema de justiça criminal estatal.
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