O direito na periferia do mundo: apontamentos sobre o funcionamento da instância jurídica no capitalismo dependente

Resumo

O artigo tem o objetivo de apresentar algumas das determinações que permitem compreender o funcionamento da instância jurídica nos países periféricos. Para tanto, adota-se a concepção do direito como forma jurídica, segundo a qual os proprietários de mercadoria são constituídos em sujeitos de direito, formalmente livres e iguais, para que possam reconhecer-se mutuamente nas relações de troca. A equivalência mercantil proporcionada pela lei do valor se expressa como igualdade jurídica e assume a condição de elemento constitutivo das relações sociais em relações jurídicas. Após a apresentação das determinações essenciais do direito, são apontadas as leis tendenciais do capitalismo dependente que caracteriza as formações sociais latino-americanas, com enfoque para a violação reiterada da equivalência decorrente da superexploração da força de trabalho. Essas características acarretaram o desenvolvimento de uma instância jurídica sui generis nos países da América Latina, com dinâmica diversa daquela encontrada nos países do capitalismo central.

Palavras chave: teoria da forma jurídica, teoria marxista da dependência, instância jurídica dependente.