Normas Constitucionais Programáticas: limites e possibilidades para a consolidação de Estados Constitucionais Cooperativos na Integração Latino-Americana

Resumo

Este artigo busca analisar a função das normas constitucionais programáticas voltadas para a integração regional no fortalecimento de Estados Constitucionais Cooperativos na América Latina, de acordo com o conceito de Estado Constitucional Cooperativo estabelecido por Peter Haberle. Em um contexto de mudanças impostas pela globalização econômica ao Direito internacional e ao Direito interno, as normas constitucionais programáticas voltadas para integração regional tornam-se complementares às normas programáticas de finalidade social, diante da emergência de desafios comuns aos Estados sul--americanos, que podem ser enfrentados, de maneira melhor, conjuntamente.