Código Florestal Brasileiro e Código Ambiental de Santa Catarina: legislação a favor do lucro
Resumo
O objetivo deste artigo é desvendar parte das consequências da legislação em favor do lucro, e revelar como a alteração do Código Florestal Brasileiro iniciou-se a partir de uma ação articulada por diferentes grupos políticos e econômicos e que teve, no Estado de Santa Catarina, um processo fundamental no qual se ancorar. Alterar o Código Florestal implica anular a aplicabilidade de um relevante conjunto de leis ambientais para abrir ainda mais espaço para o agronegócio e o setor imobiliário, ampliando possibilidades de lucros cada vez maiores para os atores sociais ligados ao meio empresarial, com o aval da legislação.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), sempre com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.