Violência e prostituição: reflexões acerca da omissão estatal no Brasil

Resumo

O presente trabalho tem como escopo compreender de que modo o Estado brasileiro, através de legislações, formulação de políticas públicas e tratamento institucional, viola direitos de mulheres prostitutas e impulsiona violências. Para tanto, como metodologia, utiliza-se a pesquisa documental, através da análise qualitativa do conjunto normativo e de políticas que tenham como foco específico esse grupo, em especial através das leituras dos feminismos pós-estruturalistas. Como resultados obtidos, aponta-se a existência de um limbo jurídico no ordenamento brasileiro, eis que ao mesmo tempo que o Estado enfrenta as condições relacionadas ao fenômeno da prostituição, também não garante direitos às prostitutas. Ainda, evidencia-se um quadro de ausências de políticas públicas que tenham como pretensão a promoção de direitos humanos a esse grupo, o que reforça ainda mais os perfis de vulnerabilidade e a precarização de suas vidas. Sugere-se, desse modo, que os poderes públicos, ao negligenciarem e negarem o acesso a direitos às mulheres prostitutas, são fomentadores de violências de diversas ordens.