NEOCONSTITUCIONALISMO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DA LEI NO BRASIL / NEW CONSTITUTIONALISM AND INSTRUMENTALIZATION OF LAW IN BRAZIL. Captura Críptica [Internet]. 13º de abril de 2018 [citado 20º de outubro de 2025];6(1):36-49. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3064