TY - JOUR AU - Tabuchi, Mariana Garcia AU - dos Santos, Andressa Regina Bissolotti PY - 2021/08/27 Y2 - 2024/03/28 TI - Violência e prostituição: reflexões acerca da omissão estatal no Brasil JF - Captura Críptica: direito, política, atualidade JA - Captura Críptica VL - 9 IS - 1 SE - Dossiê DO - UR - https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4358 SP - 75-89 AB - O presente trabalho tem como escopo compreender de que modo o Estado brasileiro, através de legislações, formulação de políticas públicas e tratamento institucional, viola direitos de mulheres prostitutas e impulsiona violências. Para tanto, como metodologia, utiliza-se a pesquisa documental, através da análise qualitativa do conjunto normativo e de políticas que tenham como foco específico esse grupo, em especial através das leituras dos feminismos pós-estruturalistas. Como resultados obtidos, aponta-se a existência de um limbo jurídico no ordenamento brasileiro, eis que ao mesmo tempo que o Estado enfrenta as condições relacionadas ao fenômeno da prostituição, também não garante direitos às prostitutas. Ainda, evidencia-se um quadro de ausências de políticas públicas que tenham como pretensão a promoção de direitos humanos a esse grupo, o que reforça ainda mais os perfis de vulnerabilidade e a precarização de suas vidas. Sugere-se, desse modo, que os poderes públicos, ao negligenciarem e negarem o acesso a direitos às mulheres prostitutas, são fomentadores de violências de diversas ordens. ER -