TY - JOUR AU - Silva Bezerra, Kamylla da AU - Araújo Neto, Félix PY - 2013/12/31 Y2 - 2024/03/29 TI - Visualizações das interações críticas entre o Direito e a Teoria Feminista de Gênero a partir de aspectos controversos da Lei 11.340/2006 JF - Captura Críptica: direito, política, atualidade JA - Captura Críptica VL - 4 IS - 1 SE - Captura DO - UR - https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3177 SP - 21-40 AB - <p>A violência doméstica contra a mulher foi conceituada pela Lei 11.340/2006 como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Com a entrada dessa lei em vigor,surgiram inúmeras dúvidas quanto à sua incidência, algumas relacionadas à utilização do conceito de gênero. Assim, este artigo tem por objetivo analisar a interação do direito com as teorias feministas, mais especificamente aquelas que se utilizam dos conceitos de gênero para explicar fenômenos como a violência doméstica contra a mulher. Assim, para alcançar a finalidade deste trabalho foram utilizados os seguintes procedimentos práticos metodológicos: levantamento documental e levantamento bibliográfico. Como resultado pode-se observar que a teoria feminista de gênero trouxe significativos avanços no que tange aos direitos das mulheres e de grupos considerados vulneráveis durante o decorrer da história, se caracterizando, assim, como uma teoria crítica do direito. Ademais, pode-se vislumbrar o inicio de interesse e aceitação quanto à utilização do conceito de gênero das teorias feministas no judiciário brasileiro, ao apontar a existência de decisões judiciais que fazem emprego desta teoria em suas fundamentações.</p> ER -