FEMINIZAÇÃO DA POBREZA: PERSPECTIVAS PLURALISTA E INTERCULTURAL / FEMINIZATION OF POVERTY: PLURALISTIC AND INTERCULTURAL PERSPECTIVES (Captura Críptica: direito, política, atualidade, 2018)
Resumo: A desigualdade social é um fenômeno prejudicial ao desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, embora o princípio da igualdade já figurasse na legislação desde a Constituição de 1824, não conseguiu assegurar, de forma plena, a igualdade entre os sexos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, apesar de ter se tornado um importante símbolo para a transição democrática brasileira, não foi capaz de fazer da isonomia uma norma real e fática. Assim sendo, este artigo intenciona abordar a questão da feminização da pobreza enquanto forma de proteger social e juridicamente a mulher chefe de família, fundamentando-se no método lógico-dedutivo de pesquisa bibliográfica. A escolha do tema pauta-se na insuficiência de leis protetivas e de políticas públicas no tocante ao assunto, tendo como pressuposto o reconhecimento da pobreza enquanto violação dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Feminização da pobreza; políticas públicas; pluralismo; justiça social. Abstract: Social inequality is a harmful phenomenon to development of society. In Brazil, although the principle of equality already figured in legislation since the Constitution of 1824, it did not succeed in ensuring, completely, the gender equality. The Constitution of 1988, in turn, even though it has become an important symbol for Brazilian democratic transition, it has not been able to make isonomy a real rule and factual. Therefore, the purpose of this paper is to focus on the feminization of poverty in order to protect social and legally the head woman family, being based on the logical-deductive method of bibliographical research. The choice and justification of the topic is the lack of protective laws and public policies about this theme. The basic assumption is the poverty recognition while human rights violation and the principle of the dignity of the human person. Keywords: feminization of poverty; public policies; pluralismo; social justice.