Revista Avant - ISSN 2526-9879

Editorial

Equipe Editorial da Revista Avant — 2024-05-17

Apresentação

Grazielly Alessandra Baggenstoss — 2024-05-17

O nazismo e o neonazismo no Brasil

Ana Beatriz de Souza Duarte — 2024-05-17

O presente artigo possui como objetivo analisar a literatura acerca da história do nazismo e do neonazismo no sul do Brasil, tal como questões jurídicas relativas à tipificação da apologia ao nazismo. O estudo de revisão integrativa valeu-se de 16 artigos da base de dados “Google Acadêmico”, todos do idioma português. Os trabalhos foram agrupados em três subtemas: (a) relação histórica, (b) fenômenos neonazistas na atualidade e (c) a apologia ao nazismo no ordenamento jurídico brasileiro. A revisão aponta para a carência e, portanto, necessidades de normas no que tange aos fenômenos neonazistas.

A ascensão do neonazismo em Santa Catarina e sua correlação com a extrema direita na internet

Ana Clara Borini Jacobi — 2024-05-17

O presente artigo visa estudar e analisar o fenômeno do neonazismo no Brasil, com o objetivo de encontrar resultados que permitam entender a ascensão deste tópico nos últimos anos. O método recorrido para o desenvolvimento da pesquisa foi a utilização da plataforma do Google Acadêmico, que proporcionou como resultados diversos arquivos, incluindo artigos, teses, trabalhos de conclusão de curso e livros. Por meio de filtros objetivos e subjetivos que direcionaram a pesquisa, cinco subtemas se destacaram: A diferença entre liberdade de expressão e discursos que incitam a violência; Ascensão histórico-política da extrema direita e sua correlação com o neonazismo; Análise da importância dos estudos acerca do neonazismo para as instituições escolares; A interação do meio digital com a ascensão do neonazismo.

Liberdade de Expressão versus Discurso de Ódio

Andrielle de Moura Martins — 2024-05-17

O presente estudo é uma revisão bibliográfica integrativa que teve o objetivo de analisar como se debate a questão contraditória entre Liberdade de Expressão e Discurso de ódio fazendo. Buscando respostas na maneira como o Direito brasileiro trata essa temática, utilizando como base a maneira como esse ordenamento jurídico trata os casos de nazismo que seriam exemplo do citado discurso de ódio. A busca ocorreu nas bases de dados do site Google Acadêmico. Foram obtidos, ao fim, isolando a pesquisa para 2023, 15 documentos que tratam tanto em parte como totalmente sobre a temática. Os resultados apresentados indicam que tendo o direito como base para essa temática é impossível a convivência e a igualdade entre a expressão, alvo da “liberdade de expressão”, e expressão do ódio. O conceito de liberdade de expressão no direito brasileiro se encontra em sua concepção com salvaguardas, ou seja, tem um limite.

Discriminação presente no sistema carcerário brasileiro

Amanda da Silva Castelo — 2024-06-16

Este artigo analisa as evidências presentes na literatura acerca do perfilamento racial persistente no sistema carcerário, focando, principalmente, no impacto que se tem perante as mulheres pretas. Estudo de revisão integrativa em que foram identificados 10 artigos que compuseram a amostra do estudo, a partir da base de dados Google acadêmico, a partir de 2010, na língua portuguesa. O resultado aponta para como o perfilamento racial relacionado às mulheres, não é somente muito pesquisado, mas também que existe uma invisibilidade nas etapas às quais essas mulheres passam, sendo, em sua maioria, deixadas ao acaso do sistema, que não as favorece.

A política de drogas brasileira sob a ótica do perfilamento racial

Djennifer Karoline Beldovicz Staidel — 2024-05-17

O presente artigo aborda o tema de perfilamento racial na política de drogas no Brasil com o objetivo de identificar como o perfilamento racial direciona a política de drogas brasileira. Para alcançar o objetivo proposto, utilizamos a metodologia da revisão bibliográfica integrativa, utilizando-se como banco de dados o Google Acadêmico, no qual obtivemos 40 resultados entre artigos e trabalhos de conclusão de curso, dentre eles, selecionamos e analisamos quatro artigos representativos de cada subtema selecionado. Os resultados obtidos demonstram que o racismo estrutural está enraizado nas instituições do Estado e refletido socialmente através da necropolítica, bem como a abordagem policial é fundamental para a perpetuação do racismo instituído na Justiça criminal brasileira.

Responsabilização penal da Inteligência Artificial

Letícia Andrade dos Santos — 2024-05-17

Este artigo buscou entender se as Inteligências Artificiais (IAs) podem ser penalmente responsabilizadas no âmbito do direito penal brasileiro e, se sim, como essa responsabilização funcionaria. Trata-se de revisão integrativa em que foram identificados 7 arquivos que compuseram o espelho do estudo, a partir da base de dados Google Acadêmico, no idioma português. Os resultados apontam que, atualmente, não há uma correta regularização do uso e criação das IAs. Desse modo, quando surgem problemas ocasionados pela sua utilização, cria-se uma complexa situação jurídica. Além disso, surgem Inteligências Artificiais baseadas em machine learning cujos algoritmos se tornam enviesados, mimetizando comportamentos sociais discriminatórios. Portanto, é possível extrair dos estudos analisados a necessidade de regularizar o desenvolvimento das IAs, levando em conta os valores éticos e sociais juridicamente relevantes, bem como delimitar a responsabilização dos agentes que dão autonomia a essas entidades tecnológicas.

A Inteligência Artificial e o Poder Judiciário

Ian Artur Soares Criveletto — 2024-05-17

Este artigo tem como objetivo destacar os benefícios, obstáculos e casos exemplares da integração da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, particularmente na resolução de casos criminais. Ele também explora as críticas usuais e as questões comuns em torno do uso da IA na aplicação do Direito. A pesquisa baseia-se na análise de artigos científicos relevantes. Os resultados apontam para uma notável melhoria na eficiência da aplicação da lei nos tribunais que implementaram a IA como uma ferramenta judiciária. A utilização da IA permite uma análise mais ágil e precisa de dados complexos, contribuindo para a aceleração dos processos judiciais. Conclui-se que a adoção da inteligência artificial como uma ferramenta no Poder Judiciário para resolver casos criminais é eficaz na promoção da eficiência da aplicação da lei. Essa abordagem se alinha com os avanços tecnológicos, oferecendo soluções inovadoras para os desafios em constante evolução no sistema legal brasileiro.

O impacto do uso da Inteligência Artificial na tomada de decisões do Poder Judiciário brasileiro

Diego Nistler — 2024-05-17

O artigo trata da aplicação da inteligência artificial no sistema judiciário e seus impactos na tomada de decisões, examinando os efeitos dessa utilização. O estudo utiliza uma revisão bibliográfica integrativa, com palavras-chave como critério de inclusão e exclusão, e análise subjetiva dos artigos escolhidos. A pesquisa se concentra nos impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais, examinando suas consequências positivas e negativas no sistema judiciário e na sociedade. O artigo explora as questões éticas e desafios associados à implementação da inteligência artificial, com o objetivo de avaliar a promessa e os riscos dessa revolução tecnológica no campo do direito. Por fim, ressalta-se que a automação no Judiciário, mesmo que agilize o processo, compromete a justiça subjetiva ao confiar demasiadamente em um conjunto de algoritmos, afastando o coração humano do julgamento, relativizando um direito que está em jogo.

O uso da inteligência artificial pelo judiciário brasileiro

Cristiano César Wazlawick — 2024-05-17

No presente artigo, buscamos realizar uma revisão bibliográfica acerca do assunto da inteligência artificial, com o tema “o uso da inteligência artificial pelo judiciário brasileiro”. Inteligência Artificial (IA) são ferramentas de software que utilizam diversas técnicas para que a máquina (computador) possa fazer trabalhos para os quais ela não foi diretamente programada, assim, a máquina é capaz de aprender desde de que seja treinada e seus resultados sejam classificados. A IA generativa (IAG), por sua vez, é a atual etapa da inteligência artificial, onde você pode treiná-la para aprender linguagem humana, linguagens de programação, arte, química, biologia ou qualquer assunto complexo. Ela reutiliza dados de treinamento para resolver novos problemas. Assim, mais especificamente, analisamos este tema sob a perspectiva dos princípios gerais da administração pública, em especial, o princípio da celeridade processual e o princípio da eficiência. Para isso, fizemos uso de três etapas feitas ao longo desta revisão bibliográfica; a primeira etapa consistiu em escolher um tema e realizar a primeira busca no banco de dados “Google Acadêmico”; a segunda etapa consistiu no refinamento da pesquisa, onde realizamos um filtro objetivo e um filtro subjetivo; na terceira etapa fizemos uma classificação dos subtemas presentes, onde encontramos como principais assuntos a eficiência processual, ética, decisão judicial, direitos humanos, direitos fundamentais e, por último, sustentabilidade. Imperioso destacar que encontramos, inclusive, artigos relacionados a projetos do Direito brasileiro já em utilização pelo judiciário brasileiro, tal qual o “Projeto Victor”, o qual é utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, com o intento de melhor atender ao princípio da razoável duração do processo ao fazer um mapeamento dos principais assuntos, litigantes e temas com maior incidência, o que permite ao STF realizar julgamentos mais céleres de recursos de repercussão geral.

O direito à privacidade e a autodeterminação informativa

Heloísa Helena da Silva — 2024-05-17

O presente artigo visa entender como se relacionam, na atual jurisdição brasileira, os temas de Direito à Privacidade e as novas situações promovidas pelas tecnologias de Inteligência Artificial. Utilizando-se do método de revisão bibliográfica interativa, apresenta os conceitos essenciais da tecnologia que permeiam o tema, como dados, machine learning, big data, e também do universo jurídico, como a responsabilidade civil, autodeterminação informativa; e pontos essenciais da legislação, no formato de princípios constitucionais, leis federais e projetos de leis. O método destacado permite com que a pesquisa torna-se densa e, embasada em referências científicas, demonstra o contraste que o tema materializa nos seus conflitos jurídicos, tecnológicos e morais.

Revolucionando o Direito

Lara de Melo Schneider Bier Hoechner — 2024-05-17

O objetivo desta pesquisa é analisar o impacto da inteligência artificial na resolução de conflitos no âmbito do Direito Civil brasileiro, com ênfase na influência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir da base de dados do Google Acadêmico, com a aplicação de critérios objetivos e subjetivos, foram analisados 15 documentos finais. A análise desses documentos permitiu identificar três subtemas principais: Inteligência Artificial na Mediação, Smart Contracts e Desafios da Inteligência Artificial na resolução de conflitos. Conclui-se que a inteligência artificial e os contratos inteligentes têm o potencial de revolucionar o sistema de justiça e a administração pública, mas é essencial abordar cuidadosamente desafios relacionados a direitos fundamentais, como privacidade e transparência.

Inteligência artificial e a necessidade da tipificação do estupro virtual

Ana Vitória Noguero de Gouvêa — 2024-05-17

Este artigo realiza uma análise de produções acadêmicas relacionadas aos cibercrimes, com um foco especial no fenômeno do estupro virtual, e explora a pertinência da inclusão de uma tipificação específica para esse delito no Código Penal brasileiro. Ademais, busca examinar a existência de estudos acerca de como a inteligência artificial desempenha um papel no desenvolvimento de novos modus operandi para crimes já tipificados, bem como as consequências para a vítima dessa forma de materialização criminal que alcança dimensões globais. Por meio de uma revisão bibliográfica integrativa, esta pesquisa busca compreender nos 24 arquivos analisados, as ramificações da prática do estupro virtual no âmbito digital e, como resultado, identificar possíveis iniciativas legislativas ou parlamentares destinadas a aumentar a conscientização e promover a justiça em relação a esses delitos, que ainda carecem de investigação aprofundada.

Os desafios sociais na Era da Inteligência Artificial

Carol Boron Resmini — 2024-05-17

O objetivo da presente pesquisa é expor a realidade discriminatória que surge a partir da implementação da inteligência artificial no contexto social, político e jurídico. Com a implementação prática da inteligência artificial, nasce uma preocupante e evidente problemá- tica quanto a categorização de pessoas por meio do filtro racial. O método utilizado baseou-se na utilização de palavras-chave tanto para selecionar os primeiros artigos a serem estudados, como na etapa de refinamento e categorização em subtemas. Ao analisar a massiva quantidade de artigos concernentes à inteligência artificial, chegou-se à conclusão de que há uma acentuada ausência de regulamentação específica quanto à aplicação da inteligência artificial, respeitando a equidade racial.