Oliveira Simões de Carvalho B. Mecanismos de limitação do direito penal: da teoria do bem jurídico ao postulado da proporcionalidade. Avant [nternet]. 1º de maio de 2025 [citado 4º de maio de 2025];9(1):153–165. isponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7986