Gomes de Melo EA. O direito à memória: perspectivas jurídicas na preservação do patrimônio histórico edificado do município de Mossoró-RN à luz da Lei Municipal nº 3.917 de 2021. Avant [nternet]. 1º de outubro de 2024 [citado 3º de abril de 2025];8(1):169–184. isponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7380